PGR quer derrubar lei em homenagem a Erasmo Dias
O militar foi supotamente responsavel pelo cerco ao campus da Pontifícia Universidade Católica em 1977, onde centenas de pessoas foram feridas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (6) que Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a lei que homenageia o coronel reformado do Exército e ex-deputado estadual, Antônio Erasmo Dias, onde o militar recebeu um viaduto em seu nome em Paraguaçu Paulista (SP). A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no dia 28 de junho.
Erasmo Dias foi supostamente responsável pelo cerco ao campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1977, quando policiais que teriam sido liderados pelo coronel perseguiram os jovens com cassetetes e bombas, prenderam centenas e feriram 19, sendo 18 mulheres.
“A trajetória de vida da personalidade homenageada com a designação de seu nome a via pública, historicamente ligada a atos antidemocráticos praticados na vigência da ditadura militar no Brasil, significa perenizar a memória de momento tormentoso da história brasileira e, em consequência disso, enaltecer, mesmo que de forma simbólica, o autoritarismo”, diz um trecho da manifestação enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão da PGR foi em resposta a uma ação do Centro Acadêmico da PUC-SP e de PT, PSOL e PDT. Quem assina o parecer é a procuradora-geral interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, ela afirma ter o dever de reagir a ataques, “explícitos ou velados”, à democracia.
“Qualquer ato estatal que, de forma explícita ou velada, enalteça o autoritarismo é contrário à própria gênese do regime democrático e merece o mais veemente repúdio”, acrescentou.