Pauta que altera o Novo Ensino Médio pode ser votada hoje

A projeto que altera o Novo Ensino Médio pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), em regime de urgência. A reforma do ensino médio foi aprovada em 2017, durante a gestão Michel Temer (MDB) e visava a flexibilização do ensino com a divisão da grade em duas partes.  

A primeira parte seria composta por disciplinas básicas, como português e matemática. A segunda parte seria composta por áreas de conhecimento escolhidas pelos estudantes 

Em 2022, as mudanças começaram a ser implementadas, mas, na prática, o que se verificou foi uma série de problemas de adaptação, tanto por parte de estudantes, quanto pelas instituições que, em muitos casos, alegavam falta de estrutura para implementação dos itinerários formativos. 

Além disso, a diminuição nas horas de aulas de disciplinas tradicionais também se converteu em um ponto de impasse. 

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022, o desempenho dos estudantes brasileiros em matemática, ciências e leitura piorou após a pandemia. Os dados foram divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. 

No primeiro semestre deste ano, o governo propôs um projeto de lei que limita a oferta de itinerários formativos e aumenta o tempo de ensino de disciplinas tradicionais. A relatoria desse texto ficou com o deputado Mendonça Filho, que era ministro da Educação de Temer. Ele propôs um substitutivo que aumenta a carga horária da formação básica, mas abaixo do que é defendido pelo governo Lula. 

A sessão da Câmara desta terça-feira prevê a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. Já no Senado, a previsão é de que seja analisada a medida provisória que altera as regras de subvenções do ICMS, matéria vista como prioritária para o governo. Além disso, constam na pauta a MP que cria o Ministério do Empreendedorismo e o projeto de lei que estabelece cota para filmes nacionais no cinema.