Liberade?
Município proibir linguagem neutra em escola é inconstitucional, diz Gilmar
O voto de Gilmar foi apresentado na sexta-feira (1). O restante dos ministros tem até sexta-feira (11) para votar
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade de uma lei municipal que proibiu o uso do que é conhecido como linguagem neutra em escolas de Votorantim, São Paulo.
O magistrado é o relator do processo e foi o primeiro ministro a apresentar o voto.
No voto, Gilmar afirmou que mudanças nas diretrizes bases da educação competem exclusivamente à União.
“Esta matéria somente pode ser regulada pelo Congresso Nacional, sendo vedada a edição de leis estaduais ou municipais, contra ou a favor da linguagem neutra em sistemas de ensino”, justificou o ministro.
O voto de Gilmar foi apresentado na sexta-feira (1). O restante dos ministros tem até sexta-feira (11) para votar.
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