'X' e Starlink

Moraes toma R$18 milhões da Starlink para contas União

Moraes mandou desbloquear contas bancárias das empresas, mas rede social segue suspensa

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Alexandre de Moraes, do STF, e Elon Musk, dono do X Foto: Reprodução/Instagram

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que os R$18,3 milhões bloqueados do X Brasil e da Starlink Braz sejam transferidos para os cofres da União. As empresas têm o empresário Elon Musk no quadro societário.

Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais de Moraes pela rede social X. A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda para pagamento das multas. Para o ministro, houve o reconhecimento da existência de um “grupo econômico de fato” em decisão do dia 24/8/2024, da qual não cabe mais recurso uma vez que, devidamente intimadas, as empresas não recorreram no tempo hábil.

Em 12 de setembro, o Banco Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram o STF que cumpriram integralmente as determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas. (Com Ag. STF)

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