Moraes autoriza investigados no 8 de janeiro a votarem neste domingo
A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes autorizou os investigados pelos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro a votarem neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais.
A decisão foi movida por uma ação da Defensoria-Pública da União (DPU) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.
O magistrado autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro.
“Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito”, decidiu o ministro.
Os investigados poderão votar e irem aos locais de votação das 9h às 11h.
A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.