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Ministério Público recorre de decisão de Toffoli que anulou provas da Lava Jato

MP-SP entende que a obtenção das provas foi legal

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Ministro Dias Toffoli - Foto: Carlos Moura/STF.

O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato ao atender solicitação da defesa do presidente Lula.

A defesa do petista alegou que as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela Odebrecht, foram produzidas ilegalmente.

Ao pedir a reforma da decisão, o MP-SP alega que o ministro não poderia anular as provas além do processo que envolve o presidente Lula e que o despacho de Toffoli pode afetar várias investigações ainda em andamento.

O Ministério Público também discorda sobre a ilegalidade na obtenção das provas, alegada por advogados de Lula. O MP-SP citou argumentos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que também recorreu da decisão. A entidade juntou documentos no processo afirmando que a coleta de provas da Suíça seguiu os trâmites necessários

Como a decisão do ministro foi monocrática, poderá ele mesmo decidir se acata ou não o recurso do Ministério Público. Outra alternativa é que o ministro leve o julgamento para o plenário do STF.

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