Terras indígenas
Lula tem até hoje para decidir sobre Marco Temporal
A expectativa é de que Lula vete ao menos trechos do projeto
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O partido apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF contra a proposta. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado).
Rodrigo Vilela
O presidente Lula tem até esta sexta-feira (20) para decidir se vai vetar ou sancionar o texto sobre o marco temporal para terras indígenas que foi votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta aprovada pelos parlamentares estabelece claramente a data de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, como parâmetro de reivindicação das terras.
A expectativa é de que Lula vete ao menos trechos do projeto. Caso isto ocorra, os vetos serão apreciados pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão.
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