Gilmar Mendes vota para manter Zambelli ré por perseguição com arma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a parlamentar como ré em um processo. 

Mendes é relator do caso. Em agosto, por decisão do STF, foi aberta uma ação penal contra a deputada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso remete ao episódio em que Zambelli e seu segurança perseguiram um homem pelas ruas de São Paulo as vésperas da eleição, em 2022.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o STF decretasse a pena para perdimento da arma de fogo usada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma, além de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. 

A defesa da parlamentar recorreu da decisão do STF de receber a denúncia da PGR. Segundo a defesa de Zambelli, como a deputada tem porte de arma, o episódio não configurou nenhuma atitude criminosa. 

Relator, o ministro Gilmar Mendes defendeu a rejeição desse recurso. Caso o processo seja mantido, o julgamento de Carla Zambelli pela conduta em si ainda será marcado. 

“A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu o ministro. 

O julgamento do recurso acontece em plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 24 de novembro.