Eleições 2024: Veja qual é o prazo para justificar falta na votação
A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (27) para votar no segundo turno das eleições, terão até o dia 26 de dezembro deste ano para justificar ausência.
Quem não compareceu no primeiro turno, tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.
Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto, se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site.
A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições.
A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.