Decisões monocráticas no STF ferem segurança jurídica, diz procurador
Para o procurador, decisões monocráticas como as de Toffoli, que até revertem decisões colegiadas, comprometem a credibilidade do STF
O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu avalia que as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ferem a segurança jurídica do país.
“A sociedade espera que dos tribunais venham decisões colegiadas. Tribunais decidem de forma colegiada”, disse o procurador em entrevista à CNN ao citar, de forma crítica, decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Corte sobre a Operação Lava Jato.
Livianu comentava sobre reportagem do jornal New York Times que levantou o questionamento se o STF salva ou ameaça a democracia.
Para o procurador, decisões monocráticas como as de Toffoli, que até revertem decisões colegiadas, comprometem a credibilidade do STF.
Lavianu ainda cita que 83% das decisões do Supremo em 2023 foram monocráticas o que, avalia, frustra a expectativa da sociedade.