Câmara quer ouvir Camilo Santana sobre fim de escolas cívico-militares
Requerimentos aprovados inclui ainda itens espinhosos, como MST e bloqueio de orçamento
A Comissão de Fiscalização e Financeira e Controle da Câmara (CFFC) dos Deputados deve ouvir, nesta quarta-feira (6) o ministro da Educação, Camilo Santana, sobre o fim das escolas cívico-militares.
A ida do ministro atende pedidos dos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES) que foram aprovados pela comissão.
A pauta inclui pelo menos nove pontos que devem ser explicados pelo ministro. Além de falar sobre o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, Camilo Santana deverá abordar temas como bloqueio de verbas do MEC, inclusão do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em comissão de Educação.
Veja a pauta completa:
Portaria 665/23, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual;
- Portaria 665/23, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual; Fonte: Agência Câmara de Notícias
- ações e planejamento envolvendo as políticas de alfabetização;
- Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares;
- limitação de novos cursos de Medicina a apenas onde faltam médicos;
- suspensão por 60 dias da implementação do novo ensino médio;
- inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo e critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõem a comissão;
- criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em universidade federal;
- processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares;
- bloqueio de aproximadamente R$ 332 milhões no Ministério da Educação.