Após TCU indicar rombo de R$55,3 bi nas contas de 2024, Tebet fala em revisão de receitas
O TCU apontou que as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”
A ministra Simone Tebet, do Ministério do Planejamento e Orçamento, declarou que o governo está planejando uma revisão das receitas e não descartou a possibilidade de ajustes no Orçamento de 2024. Ela afirmou que a pasta irá analisar as estimativas de arrecadação com as medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado e propor possíveis vetos ao Orçamento de 2024 nos próximos dias.
“Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo, nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia”, ponderou.
A fala, nesta quinta-feira (18), foi feita após o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apostar que o governo fechará o ano com um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas.
A ministra defendeu que o Orçamento de 2024 é “plausível” e “razoável”, apesar das críticas do TCU.
Segundo ela, a estimativa de receita condiz com as projeções de quando a peça foi elaborada, no segundo semestre do ano passado.
“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos e entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no orçamento. Então agora é hora esse ano de executar o orçamento à luz da estimativa que nós fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, o crescimento da receita”, afirmou a ministra, em entrevista no Palácio do Planalto.
O TCU apontou que as receitas previstas pelo governo estão “superestimadas”.
“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, destaca o relatório do TCU.
A Corte de Contas afirma que a projeção de receita líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é excessivamente “otimista” e não parece factível, considerando o padrão médio dos últimos anos. Além disso, o cálculo das novas receitas gera dúvidas quanto à “real capacidade arrecadatória”.
A Corte de Contas questiona a capacidade de arrecadação das novas receitas.