Voto do ministro Nunes Marques é pela absolvição de Daniel Silveira
Marques ressalta que as ameças não passam de "bravatas tão absurdas que jamais serão realizadas"
Apesar de ter lido com certa perplexidade, as afirmações do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do parlamentar na ação penal, julgada nesta quarta-feira (20), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “Todavia, em que pesem a gravidade e a repugnância do conteúdo das falas, não vislumbro cometimento de crime”.
Marques ressaltou em seu voto, que repudia as falas contra os colegas e a própria suprema corte, porém, alegou que. “Com efeito, da narração dos fatos descritos na exordial acusatória, não se evidencia ameaça capaz de, concretamente, causar mal presente, quanto mais futuro. As expressões citadas pelo Ministério Público Federal como de autoria do denunciado, consideradas graves ameaças, pretendiam hostilizar o Poder Judiciário: ‘Jogar um ministro na lixeira, retirar o ministro na base da porrada’, nada mais são do que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”.
Neste momento o ministro André Mendonça vota sobre o assunto.