Vara do Meio Ambiente manda remover 12 mil pessoas na Estrutural

A Estrutural tem mudanças a vista, de acordo com uma decisão da Vara do Meio Ambiente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que determinou a regularização fundiária da Via Estrutural. A decisão do MP é motivada pela recuperação das áreas degradadas – principalmente as próximas à Floresta Nacional – pelas edificações e pela rodovia DF-097. 

Com a decisão, ficam impostas a desativação da DF-097; remoção das edificações na faixa de 300 m da cerca do Parque Nacional de Brasília (PNB); recuperação das áreas degradadas; plantio e manutenção de, no mínimo, 200 mil mudas nativas do cerrado; cercamento das Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da região e do Parque Urbano Vila Estrutural para proteger a área verde e coibir a ocupação irregular. As medidas devem ser tomadas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e pelo Governo do Distrito Federal, réus da ação.

Famílias devem mudar

A desocupação das áreas próximas ao PNB acarreta na realocação de 12 mil pessoas – cerca de 2500 famílias. O MP ressalta que a área é repleta de ocupações precárias, sem infraestrutura, saneamento, traçado viário, serviços públicos básicos e perspectiva de regularização fundiária.

Para o GDF, a ação causará comoção social às famílias que moram na região. No documento do MPDFT, o governo afirma ainda que "não dispõe de recursos materiais para realizar medidas de remoção de famílias. Diz que passa por grave crise financeira, que não se limita às ações de ordem urbana, se estendendo a outras áreas não menos importantes da governança a exemplo da saúde e da infraestrutura." O GDF diz ainda que a regularização da Estrutural trouxe ganhos com ações de regularização ambiental, urbanística e fundiária, gerando benefícios à população.

A Terracap declara, no documento, que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB) assumiu a responsabilidade de revisar o projeto urbanístico para realocar as famílias, dentro do programa Morar Bem. 

Sobre a declaração feita na transcrição da sentença, a CODHAB afirma que ainda não foi determinada sua atribuição em relação à realocação dos moradores da área. Segundo o órgão, o processo discutido agora é o de reintegração de posse, o que não é de responsabilidade da companhia.

Fechamento da rodovia

Ainda de acordo com a decisão, a rodovia DF-097 precisa ser desativada, por ser considerada precária, não pavimentada, foco de erosão, e que serve de corredor para ocupações irregulares e lançamento de lixo e entulho. Segundo o MP, o fechamento da rodovia é de responsabilidade do DER-DF. 

Em nota, o Departamento afirma que o fechamento da estrada pode prejudicar os acessos à Estrutural. "Uma rota a menos pode prejudicar a locomoção de parcela da população que ali reside." O Ministério Público defende, no entanto, que "a remoção de uma via podem ser sanada por um pouco de engenharia de trânsito e construção de outras vias em locais mais apropriados."

Na sentença, o MP dá o prazo de noventa dias, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por mês de descumprimento. O DER-DF alega que, até o momento, o órgão não foi notificado da sentença.

Já a Terracap declara que recorreu da decisão judicial, por isso todas as determinações foram suspensas até que o novo chamado seja julgado. A agência afirma ainda que, após o desfecho da ação, tomará as medidas cabíveis.