União Brasil quer policia obrigando Renan Filho e Dantas a respeitar TRE

O partido União Brasil em Alagoas voltou a apelar, nesse domingo (20), para que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) atue com rigor e com uso de forças policiais para garantir, com urgência, o cumprimento das decisões judiciais que proíbem atos de  promoção pessoal e campanha eleitoral antecipada em favor do governador-tampão e pré-candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB) e do ex-governador e pré-candidato a senador Renan Filho (MDB), durante os eventos do Governo de Alagoas.

O União Brasil, que tem como candidato a governador o senador Rodrigo Cunha, apresentou nova representação à Corte Eleitoral de Alagoas, denunciando que, no último final de semana, Renan Filho e Paulo Dantas voltaram ignorar decisões tomadas na semana passada pela Justiça Eleitoral.

O partido acusa os pré-candidatos do MDB de se promoverem na agenda do governo de Alagoas em Jundiá e Novo Lino, contrariando a decisão da desembargadora eleitoral Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, mantida pelo desembargador eleitoral Hermann de Almeida Melo.

Na nova representação, União Brasil reitera a necessidade de aplicação das multas estipuladas nas decisões judiciais pelo uso da máquina pública em pré-campanha. E também pede a retirada do conteúdo de promoções pessoais de Renan Filho e Paulo Dantas das redes sociais e sites institucionais do governo alagoano.

O TRE-AL foi informado pelo partido de que o novo descumprimento das decisões judiciais voltaram a ocorrer, no sábado (18), quando Renan Filho compôs a mesa do evento do Programa Alagoas de Ponta a Ponta, discursou ressaltando feitos pessoais, voltou a assinar “ordens de serviço”, além de realizar entrega de bens e serviços custeados pelo Poder Público, notadamente de uma ambulância e de um caminhão pipa, em Novo Lino (AL), mesmo sem exercer nenhum cargo público.

Outra representação cita as mesmas posturas de promoção pessoal dos pré-candidatos do MDB, em Jundiá, em evento do Programa Minha Cidade Linda, do governo estadual.

O União Brasil relata ainda que aliados dos políticos do MDB também discursaram em apoio às pré-candidaturas de Paulo Dantas e de Renan Filho. E denunciou que o secretário de Comunicação de Alagoas, Joaldo Cavalcante, e o governador-tampão descumpriram as decisões por permitirem que, em tais discursos, os correligionários fizessem pedidos de votos e menção expressa às eleições.

Em Novo Lino, o deputado estadual Gilvan Barros Filho (MDB) pediu voto em favor de  Paulo Dantas, quando o parlamentar cita um eventual “próximo governo que, com fé em Deus, o povo alagoano irá lhe conceder”.

Em Jundiá, o pedido de votos foi feito pelo prefeito Jorge Galvão, em favor de Renan Filho e de Paulo Dantas. “Quem quer acelerar pra crescer, vota Paulo Dantas. […] Vota senador Renan Filho, porque essa dupla que já deu certo agora, irá dar certo muito mais na frente”, disse o prefeito.

Governador-tampão Paulo Dantas e ex-governador Renan Filho em ação vetada pela Justiça Eleitoral em Alagoas. Foto: Divulgação Facebook

Polícia contra autoritarismo

O partido de Rodrigo Cunha pede que o TRE de Alagoas determine o uso de força policial “a fim de que sejam cumpridas as determinações judiciais exaradas por este juízo”.

“Ou o Poder Judiciário susta os insanos ataques aos princípios democrático e republicano encampados pela nossa Constituição Cidadã, ou, talvez, antes mesmo do início oficial da campanha eleitoral não se dê mais tempo de frear os arroubos autoritários disfarçados de progressismo e atividades institucionais encartados pelos representados. O que se está em jogo, agora, é o próprio papel do Tribunal Regional Eleitoral no prélio eleitoral que se avizinha! Muito se diz nesse tempo, inclusive pelos representados em discursos públicos, que o País vive tempos difíceis, onde há uma intenção de se proclamar uma autocracia e um perigo de ruptura institucional democrática”, diz o União Brasil nas novas representações à Justiça Eleitoral.

O União Brasil já havia denunciado que Renan Filho e Paulo Dantas descumpriram a mesma decisão em eventos realizados na semana passada em Pariconha e Água Branca.

“Bem, vive-se um momento perigoso para a garantia do Estado de Direito em Alagoas e não há outro, que não o Poder Judiciário, em especial o Tribunal Regional Eleitoral, que possa por freio (inclusive por imperativo constitucional do seu dever) aos arroubos autoritários com caráter de desfaçatez, e com voz mansa, dos representados”, conclui a representação do União Brasil.

A assessoria do governador Renan Filho disse ao Diário do Poder que o pré-candidato a senador não vai dar declaração sobre as representações do União Brasil. Enquanto a assessoria do governador-tampão Paulo Dantas respondeu que “não houve descumprimento, nenhum dos eventos se tratou de entrega de bens ou serviços gratuitos de natureza social, conforme constou na decisão judicial”.

Na semana passada, o titular da Secretaria de Comunicação de Alagoas (Secom), Joaldo Cavalcante, afirmou que já há recurso contra a decisão. E afirmou o seguinte, ao Diário do Poder: “Aqui, no âmbito da Secom, em relação à produção de informação, estamos seguindo os limites estabelecidos pela legislação, conforme orientação já transmitida anteriormente pela PGE [Procuradoria Geral do Estado]”.