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Toffoli derruba decisão do TCU para juízes receberem R$1 bilhão

Quinquênio dribla o teto salarial, que é o salário de ministro do STF

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Mensagens de procuradores indicam que TI receberia dinheiro sem aval do TCU. (Foto: Carlos Moura/STF).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$1 bilhão em gratificações para juízes federais. 

Com a decisão tomada nesta terça-feira (19), os magistrados voltarão a receber o Adicional por Tempo de Serviço. O benefício conhecido como “quinquênio” é um aumento salarial de 5% dado automaticamente a cada cinco anos, mas não conta como salário para driblar o teto de vencimentos que a Constituição impõe ao funcionalismo público, equivalente à remuneração mensal de ministro do próprio STF. 

Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 1990, por exemplo, poderão embolsar até R$2 milhões cada. A gratificação havia sido extinta em 2006, mas uma decisão de novembro de 2022 do Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu o penduricalho e ordenou seu pagamento retroativo a junho de 2006. Os primeiros repasses foram feitos no início deste ano. 

De acordo com o TCU , o valor total da despesa seria de cerca de R$870 milhões. 

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Outra decisão polêmica de Dias Toffoli, foi a anulação de uma multa de R$10,3 bilhões estabelecida no acordo de leniência assinado pela J&F com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield.

Na decisão desta quarta-feira (20), o magistrado também permitiu que a empresa revisse os anexos de seu acordo com a Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “excessos cometidos, especialmente (mas não exclusivamente) no que diz respeito ao uso de provas ilegais declaradas inúteis nesta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilegalidade reconhecida pela Requerente”.

Toffoli também concedeu à J&F acesso total às mensagens apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre membros da Lava Jato.

Um quarto pedido feito pela empresa foi negado. O que se referia à anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”.

O objetivo do pedido era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas disputam há cinco anos pelo controle da Eldorado.

Nas redes sociais, o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol, contestou sobre o caso e destacou que a esposa de Tofolli, Roberta Rangel, é advogada da empresa.

“Depois de anular todas as provas de corrupção de políticos da Odebrecht há um mês, depois de anular todos os processos contra Beto Richa ontem, hoje Toffoli suspendeu a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência da J&F, dos irmãos Batista. A esposa de Toffoli é advogada da empresa”, declarou Deltan no ‘X’, antes conhecido como ‘Twitter’.

Além da esposa do magistrado, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, também faz parte do quadro de advogados da J&F.

 

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