Relator da LDO se impõe ao governo, e agora defende parlamentarismo

Apontado pela coluna do jornalista Claudio Humberto como favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL), na Câmara dos Deputados, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), concedeu entrevista ao Diário do Poder minutos após a aprovação da matéria pelo Congresso Nacional. O deputado defendeu a autonomia do Congresso e revelou bastidores dos diálogos com o Planalto em que alertou para os efeitos dos aumentos de impostos em curso no país.

O cearense venceu a quebra de braço com o governo Lula, que tentou cooptar a redação aprovada por deputados e senadores para reestabelecer poder centralizador aos ministérios no direcionamento dos recursos.

Para Forte, a predominância do Parlamento sobre o orçamento é um caminho natural. “Nada mais é que o exercício da prerrogativa que nos foi conferida pela Constituição Federal”.

 Ele completou: “Essa participação é uma tendência que vem sendo construída há dez anos, quando introduzi na LDO de 2014 as emendas individuais impositivas. Ali começou-se a romper o presidencialismo de cooptação que prevaleceu no país após 1988”.

Do total de R$ 48 bilhões para emendas parlamentares, R$ 37 bilhões tem natureza impositiva. E agora a liberação do recurso não depende mais do Executivo e sim de um calendário fixado pelo texto. O relator já havia adiantado que a ideia é fazer com que parlamentares de oposição ou independentes não sejam prejudicados com longos períodos de espera para o empenho das emendas.

“O que vai permitir a consolidação dessa autonomia, a partir desta LDO, é a introdução do cronograma das emendas parlamentares. Com a garantia dos empenhos, haverá mais transparência sobre esses recursos e previsibilidade para parlamentares, prefeitos e governadores. No lado político, haverá maior tranquilidade para que se vote matérias com a perspectiva programática, e não fisiológica”, reforçou o relator. 

 Parlamentarismo

Perguntado sobre a defesa do parlamentarismo que vem fazendo em declarações recentes, Forte ponderou: “sempre defendi o parlamentarismo e acho que é um tema que merece um debate mais sério. Temos uma Constituição parlamentarista e um sistema presidencialista. É preciso endereçarmos este conflito”.

Para ele, o ‘parlamentarismo, ou semipresidencialismo’ daria estabilidade ao país. “O presidencialismo de coalizão se exauriu e se mostrou insuficiente para dirimir as sucessivas crises de governabilidade que o país têm lidado”.

Arrecadação 

Ao DP, o deputado também se queixou das perdas de arrecadação ocorridas em 2023. Ele revelou que tratou do assunto com o Planalto. “Na minha avaliação, e já compartilhei isso com membros do governo federal, a agenda colocada pela equipe econômica faz um ajuste fiscal somente pelo lado das receitas. O aumento de impostos, portanto, desestimula a produção e o consumo, afetando a arrecadação”.

Para o parlamentar, a tese do ‘quanto mais imposto, pior fica’ ficou provada com a aprovação da Lei do ICMS, de sua autoria. “Reduzimos os impostos sobre a energia, gasolina e telecomunicações no ano passado. Com menos impostos, houve redução da inflação e aumento do consumo, ampliando a arrecadação federal”.

Segundo os últimos levantamentos,  a arrecadação do governo registrou queda no acumulado de 2023. Os dados parciais relativos aos dez primeiros meses deste ano apresentam recuo de 0,68% contra o mesmo período de 2022. Levando em consideração a correção pelo IPCA, a arrecadação parcial de 2023 somou R$ 1,92 trilhão, contra R$ 1,94 trilhão no mesmo período de 2022.

O déficit acumulado pelo governo federal entre janeiro e agosto deste ano soma o pior resultado para as contas públicas no período desde a pandemia, em 2020: R$ 105 milhões.