Projeto sob análise fixa mandatos de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve analisar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pauta limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que vai indicar um novo relator para a proposta nos próximos 15 dias. O anúncio foi feito após Alcolumbre ser cobrado pelo autor do texto, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

“Eu estou conversando com os senadores e com os relatores que solicitam a oportunidade de relatar esta PEC para entender qual será o melhor relator, adequado, para dar continuidade à tramitação da matéria. Mas eu me comprometo com vossa excelência de resolver, até no máximo em 15 dias, quem será o relator dessa matéria e vou designar o relator”, afirmou Davi durante sessão da comissão nesta quarta-feira (13).

A proposta foi apresentada por Plínio em março de 2019 e é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. A PEC teve parecer favorável do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia, no mesmo ano.

No entanto, com a saída de Anastasia para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e o texto foi devolvido para a indicação de um novo relator para ser votada na CCJ. A PEC está travada desde fevereiro do ano passado.

Além do possível novo prazo de mandato dos ministros, a proposta determina ainda que o presidente da República tem um prazo de um mês para indicar um substituto quando surgir uma vaga no Supremo.

O Senado, por sua vez, tem 125 dias para realizar a sabatina e decidir pela aprovação ou rejeição do indicado.