Pacheco lembra no STF que ‘judiciário julga e legislativo cria regras’

Como quem faz a revisão de um conteúdo determinante para a ‘prova de fogo’ aplicada pela ‘democracia’, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez, durante a abertura do Ano Judiciário, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1), discurso que enfatizou a volta à ‘normalidade democrática’ e pediu pela harmonia entre os poderes.

As falas tocaram a ferida da ‘desarmonia’ e das recentes quebras de braço entre Parlamento e Suprema Corte, após reclamações sobre ‘invasão de competências’ e recentes operações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra parlamentares.

“Há pautas que são comuns ao judiciário e ao legislativo, por exemplo: a saúde da nossa democracia. É uma pauta que exige dedicação e sacrifício de todos e que tem múltiplas vertentes. Algumas dessas vertentes são mais concretas, outras têm conotação mais abstrata, como a harmonia entre os poderes, um desafio que se incube a todos nós pratica-lo no dia-a-dia. Todos esses desafios dependem das nossas ações e atitudes cotidianas, no âmbito do judiciário, no âmbito do legislativo”.

Ao chegar a esse trecho de seu discurso, Pacheco não voltou o olhar para o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que estava ao seu lado, junto do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Mas fitou os olhos na fileira de magistrados onde estava sentado o ministro Alexandre de Moraes.

E completou: “o fato é que, apesar de nenhuma instituição ter o monopólio da defesa da democracia no Brasil, cada uma tem sua parcela de responsabilidade. A segurança democrática, no fim das contas, depende de um trabalho harmonioso, coordenado e cooperativo entre os Poderes”.

Pacheco retornou à passagem do discurso que fez na inauguração do Ano Judiciário de 2023 para defender que cada Poder deve atuar dentro de sua prerrogativa. “Como eu disse há um ano, sob a emoção de um 8 de janeiro muito recente, o judiciário julga aquilo que é de sua competência. O Poder Executivo, sob a tutela de um presidente democraticamente eleito, governa o Brasil, e nós do legislativo, estabelecemos as regras de convivência social a partir do que Constituição Federal nos impõe”, arrematou.