‘Não existe educação de qualidade sem dinheiro, diz Damares

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que conduziu audiência pública remota da Comissão de Educação (CE), considera que “não existe educação de qualidade sem dinheiro, vamos ser claros, se queremos de fato oferecer um ensino de qualidade.”

Segundo ela, “é priorizando que teremos profissionais bem capacitados e bem remunerados, assim como escolas com a infraestrutura adequada. Defendo inclusive a presença de psicólogos nas escolas, como já prevê a lei, mas que ainda não é realidade.

Para o professor e sociólogo Gabriel Mendes, que participou da reunião, além de aumentar os investimentos, é preciso que o Brasil também olhe para a produtividade desses repasses.

—Mesmo o Brasil aumentando consideravelmente os investimentos em educação nas últimas décadas, isso não se refletiu, por exemplo, no aumento da produtividade do trabalho. É preciso levarmos isso em conta se queremos superar a desigualdade social e a pobreza no Brasil. Na Coreia do Sul, o aumento desses investimentos fez a produtividade crescer 5 vezes, enquanto por aqui continuamos estagnados. O PNE (Plano Nacional de Educação), por exemplo, em nenhum momento aborda esse tipo de questão — critica o professor.

O representante do Tribunal de Contas da União (TCU),Bertrand Moura, também concordou com a senadora Damares. Ele pede que o Parlamento compatibilize, todos os anos, as leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) com as metas definidas no PNE. Moura alerta que a pandemia de covid-19 acentuou ainda mais a desigualdade brasileira no acesso à educação de qualidade.

— Todas as pesquisas mostram a tendência de aumento das desigualdades educacionais por fatores raciais, socioeconômicos e regionais. O desafio é tornar visível a desigualdade através dos indicadores, para combatê-la. E uma das formas é combinando as LDOs com o PNE— afirmou o representante do TCU.

Mais dados sobre desigualdades

A representante do IBGE, Betina Fresneda, apresentou dados apontando o problema das desigualdades regionais. A região Norte, por exemplo, em 2022 teve 68,1% dos alunos com a idade adequada em relação ao ano do Ensino Médio em que estavam matriculados. No Sudeste, o mesmo índice chega a 81,5% dos alunos, revelando a grande diferença.

Essa mesma desigualdade reflete a renda familiar dos estudantes. Entre os jovens de 15 a 17 anos pertencentes ao segmento dos 20% mais pobres, a adequação da idade com o ano escolar é de 64%. Já entre os 20% mais ricos, o índice é de 90,5%.

Fresneda também trouxe dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que mostram que no Brasil 41,5% da população entre 25 e 64 anos não concluiu o ensino médio. Esse índice é muito superior ao de países como o Canadá (6,9%), EUA (8,3%) e Coreia do Sul (9,7%).

Desigualdade entre ensino privado e público

Outro representante do IBGE, Marco Antonio Andreazzi, apresentou os dados da Pesquisa Nacional da Saúde do Escolar (PeNSE). Essa pesquisa ouviu estudantes de 1.288 cidades e indica, entre outros aspectos, os impactos da desigualdade econômica na educação.

A pesquisa mostra que, no que tange a acesso a computadores, 89,6% dos alunos da rede privada têm acesso a estes equipamentos, enquanto só 49,7% dos alunos da rede pública conseguem o mesmo. Em relação aos celulares, o acesso de alunos da rede privada é de 95,7%, enquanto os da rede pública somam 82,2%.

No que se refere a laboratórios de Informática, na região Sudeste 81% dos alunos têm acesso a eles, com o estado de São Paulo atingindo a marca de 88,6%. Já no Nordeste só 44,9% dos alunos dispõem de salas de Informática, com o Maranhão tendo o índice de apenas 16,1%.

A pesquisa revela também que só 28,1% dos alunos brasileiros entre 13 e 17 anos são fisicamente ativos. E a diferença no que tange à possibilidade de acesso a instalações e equipamentos de atividade física é gritante entre o ensino privado e o público: 63,3% das escolas privadas têm quadras de esportes, material esportivo e vestiário, contra somente 23,2% no ensino público.

Consumo de drogas e álcool

A pesquisa do IBGE mostra que 63,3% dos alunos entre 13 e 17 anos já consumiram álcool, sendo que 28,1% deles o consumiram em dias recentes à pesquisa. Em relação ao narguilé, 26,9% deles já usaram. Já o cigarro eletrônico, 18% dos alunos de escolas privadas declararam ter usado contra 16,6% na rede pública.

Em relação ao uso de drogas ilícitas, 13% dos alunos brasileiros admitiram terem usado. Em relação ao “uso recente”, 5,3% dos alunos da rede pública admitiram terem feito uso, contra 4,4% na rede privada. Os maiores índices de uso recente de drogas ilícitas foram em São Paulo (7,6%), Distrito Federal (7,5%) e Santa Catarina (7%). Em relação às capitais, os maiores índices foram em Florianópolis e Vitória (9,5%), além de Campo Grande (8,4%).

Insegurança nas escolas

A pesquisa mostra que 11,6% dos alunos entre 13 e 17 anos relataram ao IBGE terem deixado de ir à escola porque não se sentiam seguros no trajeto  entre a casa e a unidade de ensino. No Rio, o percentual de alunos que faltaram ao menos um dia nos últimos 30 dias por razões de segurança chega a 17,6%, com o índice médio na rede pública chegando a 20,4%. Dentre os 1,3 milhão de alunos que deixaram de ir à escola por razões de falta de segurança, 95,1% estavam em áreas em que os diretores das escolas reportaram ter conhecimento de episódios de violência nas proximidades.

Violência sexual

Em relação à violência sexual, as meninas são as que mais reportaram este tipo de violência (20,1%). Em 29,1% dos casos, o próprio namorado foi o agressor. 24,8% dos casos ocorreram com amigos, 16,4% com familiares, 14,8% com “outras pessoas” e 6,3% foram vítimas dos próprios pais ou responsáveis.

Na avaliação sobre a saúde mental como um todo, 27% das alunas reportaram ter “saúde mental negativa”, contra 8% dos alunos homens.

Impacto da pandemia

O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery, disse que a pandemia forçou o ensino online “de uma hora para a outra”, mas os professores e as escolas não estavam preparados para a mudança.

— Foram se adaptando e o ensino foi feito de forma mais rarefeita e sem muitas cobranças. Há vários indícios de que o aprendizado vai reduzir, especialmente entre os alunos mais novos, nos próximos anos. O maior efeito desse cataclisma foi nos mais jovens — lamentou Ellery.

Por causa dessa e outras situações com forte impacto na saúde emocional dos estudantes, ele também entende que os governos deveriam priorizar a efetivação de psicólogos nas escolas.

— Outra política deve ser o aumento do acesso à internet, pois caso volte a ter paralisação é preciso que todos a acessem. Um ponto positivo é que o Fundeb aumentou o repasse da União para os estados e os municípios, assim podemos usar esse dinheiro para essas políticas — concluiu o representante do Ipea.

Fonte: Agência Senado