Ministro de Lula quer criminalizar uso de celular como ‘arma’ do cidadão

Projeto que tramita na Câmara prevê a criminalização do uso de uma das poucas “armas” que restam ao cidadão para fazer valer os seus direitos no serviço público, quando são vítimas de mau atendimento ou de negligência: a câmera de foto e vídeo do celular.

O projeto é de autoria de um petista que atualmente exerce o cargo de ministro das Relações Institucionais: Alexandre Padilha. Ele era deputado federal pelo PT-SP quando apresentou seu próprio projeto de censura, em junho de 2020. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A pessoa desrespeitada terá de pedir autorização a quem o desrespeitou para fazer foto ou vídeo. Ou cometerá “crime” de documentar a desfeita.

O foco de Padilha são estabelecimentos de saúde, mas, se emplacar, a censura pode ser ampliada a delegacias ou quaisquer outras repartições.

Em seu projeto, Padilha não abre exceção nem mesmo para a imprensa na cobertura de fatos e denúncias: fotos e imagens só “autorizadas”.