J&F tenta usar o STF para não entregar empresa que vendeu
Para a Paper, o discurso da J&F "é mais uma manobra repulsiva"
Em nova tentativa de obstruir a transferência do controle da Eldorado Celulosa para a Paper Exellence, a J&F ingressou com ação ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7), para tentar anular o negócio envolvendo a empresa de situada em Três Lagoas (MS).
A J&F justifica a obstrução baseada em um pedido de anulação do acordo de leniência, assinada pelos donos do grupo, os irmãos Batista, por força de envolvimento na Operação Lava Jato. Para a Paper, a alegação é “fantasiosa e sem compromisso com a verdade”, de acordo com nota que divulgou.
A empresa dos irmãos Barista diz ainda que teria sido coagida a celebrar o acordo de leniência e tenta relacionar o episódio à Paper, alegando que um dos consultores da empresa, Josmar Verillo, mantinha diálogos com um Procurador da República na tentativa de prejudicar a J&F.
A Paper mostrou. no entanto, que, à época da assinatura do acordo de leniência em 2017, Josmar Verillo não prestava serviços para a multinacional e nem sequer conhecia seu acionista. A contratação de Verillo como consultor aconteceu em 2018, somente depois do descumprimento do contrato de venda da Eldorado pela J&F.
Para o CEO da Paper, Cláudio Cotrim, dizer que a multinacional teve algum tipo de influência no acordo de leniência a fim de criar oportunidade para a aquisição da Eldorado é ignorar fatos amplamente noticiados na ocasião e que contrariam tal narrativa.
“Ao resolver vender a Eldorado, a J&F iniciou uma negociação com a chilena Arauco Celulose que fez uma oferta pelo negócio”, lembra Cotrim. “A Paper chegou na negociação bem depois. Com duas propostas na mesa, a J&F poderia perfeitamente ter escolhido vender para a Arauco”, afirma.
Litigância de má-fé
Para a Paper, o discurso da J&F “é mais uma manobra repulsiva”, sobretudo, pelas consecutivas ações apresentadas pela holding dos irmãos Batista à Justiça para resistir à transferência do controle da Eldorado. As ações sucessivas envolvem desde processos cíveis a ações criminais. Em todas elas, a J&F saiu derrotada.
Em um dos processos que criou, a J&F chegou a ser condenada por litigância de má-fé. Inconformada com a condenação, a J&F recorreu sucessivas vezes até chegar à instância do STF.
Em seu voto na ocasião, a então ministra Rosa Weber confrontou a holding dos irmãos Batista, ao alertar que “a utilização indevida das espécies recursais desvirtua o próprio postulado constitucional da ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer”.
Mais um pretexto criado
Após o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmar a transferência de comando da Eldorado, a J&F encampou recentemente a discussão sobre a compra de terras brasileiras por estrangeiros como justificativa para também tentar anular o contrato de compra e venda da empresa de celulose.
Durante uma audiência de conciliação no fim de outubro realizada na Justiça de Três Lagoas (MS), a J&F sugeriu desfazer o contrato por força do total de terras sob gestão da Eldorado – ao que a Paper respondeu imediatamente que jamais condicionou a compra da fabricante de celulose às propriedades rurais, que representam apenas 1% do valor do negócio de R$ 15 bilhões.
Na tentativa de liquidar a discussão, a Paper chegou a propor assinar um compromisso para converter os contratos da Eldorado de arrendamento com proprietários rurais em contratos de parceria.
Estranhos autores
O processo na Justiça de Três Lagoas é uma ação civil pública estranhamente iniciada por uma Federação de Trabalhadores da região, que se apoia na legislação de venda de terras para estrangeiro para pedir a anulação do contrato de compra e venda da Eldorado — pedido que coincidentemente converge com os interesses da J&F.
Além desta ação em Três Lagoas, outras duas, curiosamente de mesmo teor, surgiram em outros tribunais do país praticamente ao mesmo tempo. Uma delas na Justiça de Chapecó (SC) e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas também com o objetivo de impedir a transferência da Eldorado, conforme busca a J&F na Justiça desde que perdeu a arbitragem por unanimidade.
Diante do desrespeito da J&F em relação ao STF, ao negócio legítimo firmado em 2018 e ao Tribunal Arbitral, a Paper segue confiante de que o Judiciário brasileiro não cederá, novamente, aos artifícios orquestrados por uma empresa nada transparente e investigada por processos de corrupção.