‘Jamais permitiremos a censura’, diz deputada sobre projeto das Fake News
Renata Abreu defende que a proposta se inspire em leis de outros países
A presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), a firmou nesta terça-feira (9), que o partido jamais vai permitir qualquer tipo de censura no país, e por isso vem estudando detalhadamente o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) a fim de garantir que a proposta seja debatida e aprovada de acordo com os anseios dos brasileiros.
“Nós, do Podemos, estamos avaliando ponto a ponto o relatório, com independência ideológica, como sempre fazemos. Não se trata da briga entre direita e esquerda, mas sim da criação de uma lei que envolver todos os lares brasileiros”.
A deputada esteve reunida na semana passado com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, e defendeu a necessidade de que a lei tenha regras transparentes, principalmente sobre conteúdo pago e impulsionado.
“Defendo regras claras para conteúdo impulsionado por interesse comercial. Se é pago, é propaganda, não é opinião”.
No entendimento da parlamentar, o texto não cria nem abre a possibilidade para criação de um órgão fiscalizador de postagens e para censurar quem faça oposição ao governo federal. E acredita que a proposta pode se basear em leis que vigoram em outros países, com boas práticas regulamentadas para garantir transparência nas redes sociais.
“Importante conhecer as experiências bem-sucedidas para acharmos o melhor formato para Brasil”.
Sobre a possibilidade de censura a postagens religiosas e de serem tratadas como crime, Renata Abreu diz que o Podemos tem posição contrária a qualquer tipo de restrição à liberdade religiosa. Argumenta que vivemos em um Estado laico, direito assegurado pela Constituição Federal.