STF legislando

Destaque de Barroso transfere legalização do aborto ao plenário presencial

No Senado, oposição prepara proposta de plebiscito contra avanço do Supremo

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Ministro Roberto Barroso durante uso da palavra no plenário da Suprema corte. Foro extraída do portal Jovem Pan News.

O julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), teve início na madrugada dessa sexta-feira (22), de maneira virtual, mas um destaque apresentado pelo ministro Roberto Barroso suspendeu a votação ao solicitar que ela ocorra, convencionalmente, no plenário presencial.

O julgamento resulta de uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. Para o partido, o aborto até a até a 12ª semana não é atentado à concepção da vida.

Ainda para o partido da base lulista, a criminalização é um impasse para mulheres negras e pobres.

No Senado, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) prepara proposta para a realização de um plebiscito sobre a causa do aborto no Brasil. O senador já obteve as 27 assinaturas mínimas para protocolar a matéria. A articulação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aponta para apresentação foram da proposta na próxima semana.

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