Defesa descarta sonho ativista de ‘delação premiada’

O advogado  Eumar Novacki afirmou nesta sexta-feira (12) que não há possibilidade do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, fazer um acordo de delação. 

Essa fantasia vem sendo alimentada por ativistas que sonham incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Bolsonaro e Torres estavam fora do País naquela data e o ex-ministro, em férias, curtia Disney na companhia da mulheres e dos filhos pequenos.

“O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça, o mais breve possível, os fatos que levaram aos odiosos atos de 8 de janeiro”.

Novacki concedeu afirmou que o Supremo Tribunal Federal teve a postura correta ao adotar as medidas necessárias para conter a “escalada da violência”.

“Reafirmo nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal. Confiamos e acreditamos na Justiça”.

 Ele chegou até a elogiar o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando que no momento certo, o ministro se sensibilizou com os argumentos da defesa, que alegaram que a manutenção da prisão de Torres já não se justificava.

“O que buscamos foi que, dentro das garantias constitucionais, ele pudesse responder ao processo em liberdade. E o ministro relator teve essa sensibilidade e, acertadamente, permitiu que ele fosse para casa”.

Moraes decretou a liberdade provisória de Anderson Torres na noite de ontem (11). O ex-secretário passou a primeira noite em casa depois de quase quatro meses detido no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará, região administrativa do Distrito Federal.

O advogado falou sobre a saúde mental debilitada de Torres e a expectativa de melhora com a soltura. 

“Contamos com que ele tenha, o mais rápido possível, um reequilíbrio psicológico. Uma vez na sua casa, ele terá condições de recuperar seu equilíbrio psíquico e ajudar a defesa, mantendo o espírito de ajudar no esclarecimento célere desses odiosos atos do dia 8 de janeiro”.

Liberdade após 117 dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quinta-feira (11) a liberdade provisória do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres. Apesar da determinação, ainda não se sabe a data que ele deixará o 4º Batalhão da PMDF, na região do Guará, no Distrito Federal.

Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Anderson Torres continuar preso preventivamente.

“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.

Moraes determinou diversas medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”