Decisão no TJSP de litígio Paper vs. J&F desafia segurança jurídica no Brasil

A maior briga societária do país – protagonizada pela J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e pela Paper Excellence – pode finalmente ter um desfecho na próxima quarta-feira (12), quando o Grupo Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar um capítulo crucial do caso, que já se arrasta há cinco anos.  O resumo da ópera é que os Batistas venderam a Eldorado Celulose para a Paper e se arrependeram. Para não entregar a empresa, inventam diversas histórias, mas não convencem ninguém. Nem os tribunais nem a opinião pública.

O Tribunal Arbitral deu vitória unânime à Paper e o TJ-SP indeferiu o pedido dos Batista para anular a arbitragem. Com todas as fontes que essa coluna conversou, dois comentários se repetem: primeiro, já ficou evidente que a Paper tem razão na disputa e, segundo, os Batista tentam de todas as maneiras protelar o desfecho do caso com artimanhas jurídicas. Péssimo para a imagem do País. Pura insegurança jurídica.

O encerramento dessa novela está agora nas mãos de nove desembargadores do Grupo Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre eles uma única mulher, a desembargadora Daise Jacot. O colegiado vai julgar esta semana a homologação da desistência de um recurso pela Paper, em um conflito de competência na segunda instancia, que abre caminho para a empresa finalmente assumir o controle  da Eldorado.

A audiência foi marcada após J&F questionar que tal homologação não poderia ter sido realizada por um único desembargador. Com o questionamento, a homologação da  desistência do recurso será decidida pelo colegiado. Especialistas em Direito Civil explicam que o rito é algo simples, pois de acordo com o artigo 998 do Código Civil, aquele que entra com o recurso pode desistir dele a qualquer tempo, sem a manifestação dos outros envolvidos no processo.

Um jurista ouvido pela coluna diz ainda que, para a homologação da desistência de um recurso, um ato tão corriqueiro, não haveria necessidade de recorrer ao Grupo Especial, como insiste a J&F. O colegiado costuma ser mobilizado para realizar o julgamento do recurso em si. “O assunto é simples e até um pedido de vista causaria estranheza “, diz o magistrado. Segundo ele, o desdobramento do litígio da Eldorado está sendo acompanhado por toda a Corte.

O processo envolvendo o controle da Eldorado já foi suspenso quatro vezes nos últimos nove meses no TJSP a partir de manobras jurídicas da J&F, que se recusa a entregar a empresa. De acordo com dois juízes do Tribunal que aceitaram conversar com a coluna sob condição de anonimato, a audiência do Grupo Especial desta semana deve encerrar o imbróglio, pois o conflito de competência já foi solucionado quando o próprio colegiado escolheu o desembargador relator do caso meses atrás.