TRE devolve registro de prefeito alagoano acusado de abuso de poder

Denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por crime eleitoral de abuso de poder econômico, o prefeito eleito de Porto de Pedras, Henrique Vilela (PSDB) conseguiu reverter a cassação do registro da candidatura da chapa em que se elegeu. Por unanimidade dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), derrubaram a decisão do juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 12ª Zona Eleitoral, de 23 de novembro de 2016.

A aceitação do recurso não considerou como abuso de poder as promoções de eventos de caráter assistencial em Porto de Pedras, muitas vezes com distribuição de brindes e realizações de showmícios para a população, desde 2013. Ao contrário do que defendia o MP, os desembargadores concluíram que as ações não favoreceram ilegalmente o prefeito Henrique Vilela e seu vice João Costa Bento, o Dé Costa (PSDB).

O Ministério Público também havia denunciado que Henrique Viela visitava a Escola Ciridião Durval para selecionar interessados em cirurgias de catarata, que seriam patrocinadas por ele através da FUNBRASIL, entidade ligada ao deputado estadual Davi Davino.

Paulo Zacarias concluiu não ter ficado comprovado que as condutas praticadas pelos então pré-candidatos consistiram em apoio financeiro à realização de eventos no município de Porto de Pedras. Logo, não seria possível caracterizar as condutas como abuso de poder econômico.

“Não há nenhuma referência explícita ou mesmo implícita às eleições durante a realização dos tais eventos. A presença do aludido pré-candidato nos palcos não extrapola a de um mero participante ou colaborador dos eventos, sem pedido explícito de votos”, evidenciou.

O desembargador eleitoral destacou, ainda, que os limites entre a promoção pessoal e a propaganda eleitoral extemporânea são tênues. Mas que, neste caso, não se observa a utilização das festividades como meio de propagar junto ao eleitorado o nome de Henrique Vilela como a melhor opção dentre os concorrentes ao pleito de 2016.

“Diante do panorama traçado nos autos, outro não é o caminho senão a improcedência da ação, haja vista a fragilidade e insuficiência das provas colacionadas e produzidas durante a instrução, o que impossibilita uma condenação por este colegiado”, finalizou Paulo Zacarias.

A DENÚNCIA

A ação de investigação judicial (AIJE) foi assinada pelo promotor Thiago Chacon, que aponta fatos relativos à realização de showmícios em campanha antecipada, com uso de logomarca do candidato e doação de brindes aos eleitores, que configurariam a ilegalidade eleitoral. E o juiz José Eduardo Nobre Carlos havia acolhido parcialmente a denúncia.

“(…) os showmícios e a distribuição de brindes e vantagens aos eleitores são proibidos durante a campanha eleitoral e, por lógica, durante a pré-campanha. Em que pese essa proibição legal, o réu Henrique Vilela utilizou todo o seu poderio financeiro para comprar a vontade popular através da velha prática do pão e circo, querendo fazer ver a todos os eleitores que ele era o melhor candidato a prefeito da municipalidade", destacou trecho da sentença de Nobre Carlos.

Episódios de abuso econômico, como o patrocínio a eventos culturais e esportivos; e a doação de óculos de grau para estudantes humildes haviam sido citados como outros exemplos de crimes eleitorais, supostamente cometidos pela chapa tucana.

“Os representados agiram com grande influência de dinheiro no período de 2013 a 2016, desequilibrando o pleito, sobretudo pela realização de grandes eventos da cidade, como o Natal Solidário, Carnaval, dentre outros, com distribuição de vultosos brindes, sempre com propaganda antecipada e ostensiva de sua logomarca de campanha. Eram feitos verdadeiros showmícios travestidos de eventos particulares e coletivos”, denunciou o promotor Chacon.

‘VOU MORAR LÁ’

Em suas redes sociais, o prefeito Henrique Vilela destacou uma fala que atribui ao relator do recurso, desembargador eleitoral Paulo Zacarias da Silva, que teria exaltado a eficiência do então pré-candidato a prefeito de Porto de Pedras, que atuava em favor da população.

“Quando me aposentar vou morar nesta cidade, onde o pré-candidato transformou o município num canteiro de obras, antes mesmo de começar sua gestão. Imagine esse homem como prefeito”, teria dito o desembargador, segundo o prefeito.

Veja o que disse o prefeito absolvido sobre as acusações do MP:

É com prazer que anuncio: A nossa equipe alcançou mais uma vitória!

E isso só foi possível graças ao apoio e a participação de cada um de vocês. Mais uma vez as forças do atraso e da mentira, deram lugar à diversidade de pensamento e do comprometimento com o social. Fomos reconhecidos como instrumentos essenciais na luta pela garantia de boas condições de trabalho, desenvolvimento e qualidade de vida. Essa conquista é de todos nós.

Já tínhamos vencido as eleições pela maioria absoluta de votos e da vontade do povo. A maior diferença entre candidatos a prefeito na história desse município. Agora o TRE/AL, por unanimidade de votos – 7×0 – acabou de vez, com a pretensão das forças do atraso em voltar a surrupiar o patrimônio do povo portopedrense.

Nas palavras do Desembargador Relator: “Quando me aposentar vou morar nesta cidade, onde o pré-candidato transformou o município num canteiro de obras, antes mesmo de começar sua gestão. Imagine esse homem como prefeito”. – Desembargador Paulo Zacarias, proferindo seu voto.

Agradecemos e parabenizamos aos senhores Doutores Advogados Luciano Guimarães da Matta, que fez a sustentação oral, e Henrique Vasconcelos pela brilhante defesa nos Autos do Recurso, as demais autoridades, as senhoras e aos senhores, aos amigos, aos colaboradores e o mais intenso dos agradecimentos vai para o povo da minha querida Porto de Pedras, por acreditar, orar e enviar energias positivas. 

Somente por vocês que conseguimos suportar inocentemente as mentiras, calúnias, difamações, entre outros adjetivos que somente é peculiar dos perdedores e aproveitadores da fé alheia.

Esse prefeito que vos fala se compromete em buscar uma gestão participativa e cada vez mais próxima do povo. É por isso que a contribuição de vocês será essencial para seguirmos no melhor caminho.

O nosso imenso agradecimento a todos e todas que confiaram a nós este desafio!

Atenciosamente,
Henrique Vilela
Prefeito