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Direitos LGBT

Travestis poderão usar nome social em escolas de São Paulo

Medida foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação

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parada gayAlunos travestis e transexuais poderão usar o nome social na rede de ensino, pública e particular, de São Paulo. Na semana passada, o Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou medida que prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele registrado na certidão de nascimento, será exclusivo apenas para documentos externos, como transferência e histórico escolar.

Os alunos travestis e transexuais que quiserem ser tratados pelo nome social, caso sejam menores de idade, devem pedir aos responsáveis que solicitem um requerimento na secretaria da escola. Alunos com mais de 18 anos podem fazer a solicitação por conta própria. Os documentos internos com o novo nome social serão, em seguida, impressos e a equipe escolar será informada sobre a opção do aluno.

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