Toffoli é homenageado por vítimas de danos da Braskem em bairros de Maceió (AL)
Presidente do STF e do CNJ encontrou em Recife (PE) moradores de bairros danificados pela mineração
A Comissão de Moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, em Maceió (AL), entregou nesta quinta-feira (9) uma placa em agradecimento ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Com a contribuição do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, um acordo garantiu R$ 1,7 bilhão da Braskem para iniciar o resgate de 17 mil pessoas que vivem em risco de vida em 4,5 mil casas atingidas pelo desastre geológico provocado pela extração de sal-gema.
O acordo foi firmado há uma semana, entre a petroquímica Braskem e os órgãos de controle e do sistema de Justiça para desocupar os imóveis e indenizar famílias que moram em locais com risco de afundamento e desmoronamentos; problemas evidenciados em 2018, quando foram registrados tremores de terra.
O encontro aconteceu durante agenda oficial do ministro Dias Toffoli, em visita ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife/PE.
“Fico feliz por ter chegado a uma solução rápida, após a negociação com a empresa e as autoridades locais. Esse trabalho é resultado da união dos moradores e das partes envolvidas. A atuação do CNJ vem com autoridade, traz garantias e impõe aos responsáveis que assumam seus compromissos, repondo o necessário e a segurança das famílias”, afirmou Toffoli.
A atuação da coordenadora do Observatório Nacional e conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, também foi elogiada pela comissão. O colegiado foi criado em janeiro de 2019 pelo CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Diálogo e conciliação
Em novembro passado, o ministro reuniu-se pela primeira vez com a comissão para ouvir as demandas e, posteriormente, propor soluções junto ao Observatório Nacional. Toffoli disse ainda que o acordo é um marco de reconciliação e prevenção, que vai evitar processos na Justiça e prevenir desastres.
Os moradores incluídos no acordo serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílios-aluguel, mudança e pagamento de danos materiais e morais.
O termo também prevê a abertura de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas. Se for necessário, a Braskem deve fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados. A íntegra do acordo homologado pode ser acessado aqui. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)