TJDFT dá 10 dias para DFTrans concluir análise de cadastros do Passe Livre
DFTrans alega que ainda não foi notificado oficialmente
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o prazo de dez dias para que o DFTrans conclua a análise de todos os cadastros do Passe Livre Estudantil que tenham pendências. Cabe recurso.
Essa decisão atende a solicitação da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília (Umesb).
A sentença liminar foi emitida no dia 27 de junho, entretanto assessoria de imprensa do órgão disse o DFTrans ainda não foi notificado. A decisão só começa a valer depois que o Buriti receber oficialmente. Foi estipulada uma multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
O DFTrans alega que 7,2 mil cadastros não foram analisados até está terça (5) pois foram recebidos nos últimos dias. E outros 53 mil formulários aguardam a solução de pendências. Dessas pendências, 35% tinham problemas com foto.