TJ aponta ilegalidade na greve dos oficiais de justiça do DF
Em nota, Tribunal afirma que tomará as providências legais cabíveis
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) divulgou uma nota nesta quinta (1º/3) em que lamenta a decisão do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF) de entrar em greve antes do fim do prazo de avaliação sobre a possibilidade de contratação de novos oficiais.
Segundo o TJ, a greve é ilegal conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a administração do TJDFT tomará as providências legais cabíveis. O prazo do processo administrativo que avaliaria a possibilidade de novas contratações, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal, venceria na próxima quinta (8).
De acordo com a nota, atualmente existem 583 oficiais de justiça do TJ do Distrito Federal. No concurso realizado em 2015, foram ofertadas apenas duas vagas. Porém, em 2016, mais oito vagas foram preenchidas após um estudo constatar a necessidade de mais oficiais.
De fevereiro de 2017 a janeiro deste ano foram distribuídos mais de 728 mil mandados, uma média mensal de cerca de 60 mil. Com esse total, a demanda para cada oficial de justiça é de 104 mandados por mês – o número representa cinco mandados por dia útil.
“Todos esses dados e outros estão sendo considerados no novo estudo e, somente após o devido processamento, serão reavaliadas as decisões anteriores já tomadas pela Administração Superior”, avaliou a nota do Tribunal.
Paralisação
A greve dos oficiais de justiça do DF foi decidida em uma assembleia promovida pelo sindicato e pela Associação dos Oficiais de Justiça (Aojus-DF). De acordo com a categoria, a paralisação não tem tempo determinado e busca a nomeação de aprovados em concurso público. Ainda segundo o sindicato, atualmente existem 60 cargos para oficiais de justiça na capital. Os oficiais se reúnem nesta quinta em frente ao TJDFT para manifestação.