Justiça, Alagoas

TJ afasta prefeito que o 'Fantástico' mostrou recebendo propina

Prefeito de São Luiz do Quitunde responde a 104 ações judiciais

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Por 8×1 votos, o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o afastamento do prefeito), de São Luís do Quitunde, na região Norte de Alagoas, Eraldo Pedro Silva (PMDB), cujas imagens recebendo propina foram exibidas no programa “Fantástico” de domingo (8). O prefeito responde a 104 ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Ele ficará fora da prefeitura por 180 dias, mas em razão de outro processo, em que é acusado MPE de não repassar as contribuições ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos daquele município.

Dos 104 processos ajuizados contra o prefeito desde sua posse, em 2013, o MPE acusou Eraldo Pedro em 11 por atos de improbidade, dois penais. Do total, 91 são ações civis públicas. 

O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, também ingressou com uma ação de intervenção contra o prefeito Eraldo Pedro da Silva. Tal ação tem como fundamento o fato de o prefeito estar descumprindo, atualmente, 14 decisões judiciais, como fornecimento de medicamento para pacientes, pagamento de servidores e repasse das contribuições obrigatórias ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Luiz do Quitunde.

 

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