TCU para de criar dificuldades e aprova seguimento da privatização da Eletrobrás

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram por maioria expressiva a continuidade do processo de privatização da Eletrobrás, e de acordo com o modelo definido pelo governo Jair Bolsonaro e aprovado no Congresso.

O único ministro a votar contra foi o paraibano Vital do Rêgo, que chegou à corte de cotas durante o governo Dilma Rousseff (PT), apadrinhado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é ligado a Lula e faz oposição ao governo.

A aprovação no TCU quase foi inviabilizado e muito retardado pela identificação de “jabutis” no relatório do ministro Aroldo Cedraz, beneficiando empresário da área de gás, e a nomeação para a diretoria da agência reguladora Aneel do cunhado do seu filho, o controvertido o advogado Tiago Cedraz, alvo de operações da Polícia Federal. Os demais ministros reagiram criando dificuldades à aprovação finalmente confirmada nesta quarta-feira (18).

É a segunda etapa de avaliação do processo pelo tribunal, que, apesar da denominação, não integra o Poder Judiciário e se trata de órgão de  assessoramento do Poder Legislativo. Nesta etapa, foi avaliado o modelo de venda e faixa de valor das ações.

A privatização deve ocorrer na forma de capitalização, quando serão ofertadas novas ações da Eletrobrás na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União, que deixará de ser a acionista controladora da empresa.

Após a conclusão do processo, a Eletrobrás se tornará uma empresa sem controlador definido, como no caso da privatização da Embraer.

Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações, com a pulverização do capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.