TCDF aponta irregularidades em licitação de alimentação hospitalar

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (16), autorizar a continuidade parcial da licitação realizada pela Secretaria de Saúde do DF para a contratação de serviços de alimentação hospitalar. Dos 13 lotes da licitação, quatro poderão ser homologados às empresas vencedoras. Já os outros nove – por conterem diversos indícios de irregularidades – deverão continuar suspensos até nova deliberação. Desses, oito foram arrematados pela empresa Nutrindus e um lote vencido pela empresa Vogue. 

O valor total estimado para o certame era de R$ 420.932.590,02 para um período de 24 meses. Ao final do procedimento licitatório, apenas três empresas saíram vencedoras: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda, Nutrindus Alimentos Ltda e Vogue Alimentação e Nutrição Ltda. Somados, os valores das propostas vencedoras totalizaram R$ 320,3 milhões, uma redução de R$ 100 milhões em relação ao valor estimado e de R$ 45,7 milhões em relação aos preços cobrados atualmente.

Os dois lotes vencidos pela Cial tiveram sua homologação autorizada pelo Tribunal na decisão desta terça-feira. Porém, a Corte encontrou falhas em relação aos documentos apresentados por duas das empresas vencedoras – Vogue e Nutrindus. A Nutrindus, vencedora de oito dos 13 lotes da licitação, é investigada por denúncias de falsificação de atestado de capacidade técnica. Já a Vogue não conseguiu comprovar capacidade para fornecer a quantidade mínima de refeições simultâneas, exigida no edital, para ser confirmada como vencedora de três lotes.

Indício de fraude

Em relação aos oito lotes vencidos pela Nutrindus, a decisão do TCDF é de manter suspensa a homologação até nova deliberação do Plenário. A Corte determinou à Secretaria de Saúde que efetue as diligências necessárias junto às empresas, órgãos e pessoas envolvidos, de modo a trazer aos autos documentos capazes de afastar ou comprovar os fortes indícios de falsidade dos atestados apresentados pela empresa para comprovação da sua capacidade técnico-operacional. Os documentos foram emitidos em nome da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Instituto Acqua – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.