Suspeito de vender sentenças, ex-presidente do TJ do Tocantins quase triplicou bens

Foram cumpridos nesta terça-feira (28) quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados de um esquema criminoso que envolve suspeitas de vendas de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Entre os alvos das medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão o desembargador e ex-presidente do Judiciário tocantinense, Ronaldo Eurípedes, e um assessor técnico do TJTO, apontado como motorista e operador financeiro do magistrado. Ambos afastados dos cargos por determinação do relator do caso no STJ, o ministro Og Fernandes.

A Operação Madset é resultado de pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal ao STJ, que resultaram no bloqueio de bens dos envolvidos até o valor de pouco mais de R$ 4 milhões. Os órgãos de controle identificaram um crescimento patrimonial de R$ 11,5 milhões do desembargador, entre 2013 e 2015. O que, conforme revelaram os investigadores, seria incompatível com seus rendimentos.

Além da venda de decisões judiciais, são investigados outros crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Levantamentos preliminares do MPF e da PF revelaram indícios da participação de um grupo de advogados nas negociações criminosas, e uma expressiva movimentação financeira entre os envolvidos.

Ao determinar o afastamento do desembargador e de seu auxiliar das funções públicas, o relator destacou que os crimes investigados são ligados ao exercício funcional, praticados no desempenho do cargo e com abuso dele.

Og Fernandes afirmou ainda que a prática criminosa trouxe efeito deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário do Tocantins, e que a natureza da atividade desenvolvida pelos investigados exige atuar probo, lídimo e transparente. Lembrou ainda tratar-se de agentes remunerados para restaurar a ordem, para fazer cumprir as leis.

“Não se pode, pois, viabilizar, que Ronaldo Eurípedes continue ditando o que é justo e o que não é, ou quais sentenças de primeiro grau devem e quais não devem ser reformadas, ou que tome assento nos julgamentos das questões internas do Tribunal de Justiça do Tocantins, quando ele próprio é suspeito de abjeta conduta”, escreveu o ministro em sua decisão.

O Diário do Poder solicitou ao gabinete do desembargador Ronaldo Eurípedes a posição do magistrado sobre as suspeitas de cometimento de crimes e venda de sentenças. Mas não obteve respostas até a última atualização desta matéria. (Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR)