Supremo mantém anulação das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Com o placar de 8 x 3 votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve anulação das condenações do ex-presidente Lula  na Operação Lava Jato. Com a rejeição dos recursos, Lula permanecerá elegível. Os ministros Marco Aurélio, Nunes Marques e Luiz Fux votaram por manter as condenações, mas foram vencidos.

Hoje (15), o STF retomou o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente  na Operação Lava Jato.

Em seu voto,  Fachin manteve sua decisão individual. O voto foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, assim como pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli,  Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.

O ministro Alexandre de Moraes também seguiu o voto de Fachin, porém manifestou o entendimento de que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Nunes Marques foi o primeiro a votar pela manutenção das condenações. Para ele, os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Operação Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba. Os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.

Agora, no próximo dia 22, os ministros vão julgar os recursos do ex-presidente Lula. E devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.

Fachin anula condenações

No dia 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin declarou a incompetência do da Justiça Federal do Paraná para julgar as ações do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e no triplex do Guarujá. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt.