Contrato irregular

Superintendente do Hospital da Criança de Brasília é afastado novamente do cargo

Renilson Rehem é acusado de improbidade administrativa

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) afastou o superintendente executivo do Hospital da Criança de Brasília (HCB), Renilson Rehem, do cargo por 90 dias. A decisão, tomada na quarta (5), é resultado da ação de improbidade administrativa feita pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus).

Rehem já havia sido afastado em novembro de 2016, mas o GDF recorreu da decisão e o afastamento foi revertido. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e o TJ decidiu que o hospital deve ser administrado por um gestor público até que todas as suspeitas de irregularidade sejam esclarecidas.

A acusação é de irregularidades nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e o Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE). O MPDFT apontou, no contrato, falta de detalhamento de custos; preço majorado sem justa causa em relação ao contrato anterior; e pagamento dos serviços por blocos, não garantindo que o poder público esteja pagando por serviços prestados e de forma econômica.

Há ainda indícios de relação de Rehem com o Icipe e o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross). O ICIPE já recebeu mais de R$ 187 milhões e há previsão de repasse de mais de R$ 383 milhões.

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