STJ mantém afastada desembargadora alvo da Faroeste
Ministro Og Fernandes concluiu que Sandra Inês Rusciolelli traria instabilidades ao TJBA
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Sandra Inês Rusciolelli, que foi alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção e venda de decisões para grilagem de terras no Oeste da Bahia.
A decisão foi justificada pelo ministro-relator da Ação Penal 953, com o argumento de que os fatos supostamente criminosos ainda não foram julgados e que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em breve, será apreciada pela Corte Especial do STJ.
“Continuam plenamente válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial, sendo que no decorrer deste período vários outros fatos foram agregados, tornando mais claros os indícios de cometimento dos delitos, consistentes na prática de corrupção e lavagem de dinheiro, ligadas à comercialização de decisões judicias, e a necessidade de se acautelar a ordem pública com a medida de afastamento das funções”, disse o ministro, em sua decisão.
A magistrada está afastada do cargo desde março de 2020. E fez história ao se tornar a primeira desembargadora a firmar um acordo de delação premiada no Brasil.
Tal contexto levou o ministro Og Fernandes a concluir pela necessidade de manter Sandra Inês afastada: “[…] pois o seu retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência” do TJBA. (Com informações do Bahia Noticias)