STF retoma hoje julgamento sobre a prisão do traficante André do Rap
O entendimento dos seis ministros votantes é da exclusão da soltura automática
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (15), o julgamento sobre a prisão de André Oliveira Macedo, traficante conhecido por André do Rap. Ontem (14), a maioria dos ministros votou a favor da decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que determinou a prisão do criminoso.
Foram seis votos favoráveis à manutenção da prisão: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, além do voto próprio Fux. Ficaram quatro ministros pendentes de votar e que deverão apresentar sua decisão nesta tarde, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Os seis ministros votantes entendem que a falta da revisão a cada 90 dias de uma prisão preventiva não implica a soltura imediata do suspeito investigado. A regra faz parte do pacote anticrime sancionado em janeiro deste ano e as alterações no Código de Processo Penal que motivou a liberação de André do Rap em decisão do ministro Marco Aurélio Mello.