Senador quer prorrogar anistia de dívidas de crédito rural em estados atingidos por enchentes

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou a emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que trata da anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural em casos de desastres naturais.

A emenda do senador gaúcho, inclui o ano de 2023 ao texto do projeto de lei que dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de crédito fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

A inclusão do ano de 2023 proposta por Mourão foi motivada pelos prejuízos humanos e econômicos decorrentes do ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul.

“Nosso Estado sofreu uma tragédia climática que atingiu, principalmente, a região do Vale do Taquari e outras regiões do estado que se encontram em uma situação de calamidade pública. É de extrema importância, nesse momento, que as dívidas dos produtores entrem no processo de anistia para que possam recuperar a sua capacidade produtiva, recuperar suas terras, obviamente, e, com isso, voltar a produzir”.

Levantamento preliminar realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS) mostra que o evento climático que assolou diversos municípios gaúchos afetou 4.456,8 quilômetros de estradas vicinais e causou problemas de escoamento da produção em 197 comunidades. Segundo o estudo, houve danos em 1.192 casas, 621 galpões, 12 armazéns, 116 silos, 25 estufas de fumo, 25 estufas/túneis plásticos para horticultura, 128 açudes (piscicultura/irrigação), 53 aviários e 45 pocilgas.

Na última terça-feira (12), o Senado votou o decreto que reconhece o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul até o final de 2024.