Prudente propõe PEC para corrigir critério para aposentadoria de servidoras
Deputado já iniciou a coleta de assinaturas para possibilitar a tramitação e aprovação da Emenda Constitucional
O Deputado Federal Rafael Prudente do MDB-DF, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para garantir a igualdade nas regras previdenciárias destinadas às mulheres no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O deputado já iniciou a coleta de assinaturas para possibilitar a tramitação e aprovação da Emenda Constitucional.
“A proposta assegura a isonomia no tratamento previdenciário”.
Prudente ressalta que objetivo é equiparar os critérios de cálculo da média das aposentadorias das mulheres do RPPS com as do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A PEC modifica o artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, permitindo que todas as mulheres, independentemente do regime previdenciário, sejam tratadas de maneira justa no cálculo de suas aposentadorias.
O parlamentar explicou que atualmente as servidoras públicas enquadradas no regime próprio seguem critérios de cálculo idênticos aos aplicados aos homens de ambos os regimes. Por outro lado, as mulheres do RGPS são regidas pela regra de cálculo da média proporcional diferenciada.
“A situação é absurda e traz graves prejuízos a centenas de servidoras públicas do Brasil, violando frontalmente os princípios da isonomia e da vedação ao retrocesso social, o que impõe a modificação proposta”, disse Rafael Prudente.