PGR pede ao STF condenação de 40 pessoas pelos ataques de 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de 40 pessoas em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

Nas alegações finais, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR,  o subprocurador Carlos Frederico Santos sustenta que o grupo invadiu as sedes dos Três Poderes e deve ser punido por isso.

“A pena a ser aplicada “aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados em contexto multitudinário que visavam a implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito”.

No pedido, o subprocurador ressalta que os atos contaram com articulação prévia, por meio de envio de mensagens de convocação pelas redes sociais.

“Nesse mesmo sentido, os Informes de Inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), amplamente divulgados em fontes abertas já noticiavam risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades, destacando-se que haviam incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas”.

A procuradoria também destaca que os prejuízos materiais já calculados pelos órgãos públicos atingidos pelos atos chegam a R$ 25 milhões: sendo no Senado Federal, R$ 3,5 milhões; na Câmara dos Deputados, R$ 1,1 milhão;  no Palácio do Planalto (considerando apenas as obras de arte danificadas), R$ 9 milhões e no Supremo Tribunal Federal.  R$ 11,4 milhões.

Entre as penas previstas para os crimes, está o ressarcimento integral dos danos.

Os réus respondem por cinco crimes: Associação criminosa armada; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Somadas as penas podem chegar a 30 anos de reclusão. 

Desde o início das investigações, 1.290 pessoas se tornaram réus no STF.

A expectativa é que o Supremo inicie os julgamentos sobre o caso em setembro.