Oposição critica desmonte do Novo Marco do Saneamento

Alguns parlamentares de oposição criticam veementemente as mudanças do Novo Marco do Saneamento  e buscam por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sustar os efeitos da medida.

O presidente Lula assinou dois decretos que alteram a lei que define as diretrizes de saneamento básico no país, o Marco Legal do Saneamento , na última quarta-feira (5). O governo alega que  a medida deve atrair para o setor, nos próximos dez anos, investimentos de R$ 120 bilhões, “garantindo à população acesso a água de qualidade e tratamento de esgoto”.

Entretanto a oposição discorda dessa narrativa é defende que as mudanças resultarão em retrocessos.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um PDL contra o decreto na última quinta-feira (6). E classificou a medida como “Retrocesso”.

Lula mais uma vez mostra como é contra os mais pobres: por meio de decreto, acabou com os avanços do Marco do Saneamento. Apresentamos hoje, como oposição a este desgoverno, PDL para barrar mais esse retrocesso e garantir saneamento básico para toda a população brasileira.

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) April 6, 2023

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE) também apresentou o PDL para sustar os efeitos dos decretos, e afirmou que o objetivo é “favorecer empresas estatais, em prejuízo da população”.

O Governo do PT é pródigo em favorecer as estatais. É um retrocesso a mudança no Marco do Saneamento para permitir as estatais de água e esgoto manter contratos sem licitação com municípios. E maioria da população continua sem acesso a esgoto tratado e água de qualidade.

— Mendonça Filho (@mendoncafilho) April 6, 2023

Para o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) “Lula exorbitou do poder regulamentar e afrontou decisão do Congresso”.

A oposição protocolou PDL para sustar os decretos 11.456 e 11.457, que inviabiliza o Marco do Saneamento Básico, beneficiando estatais q não conseguiram comprovar condições de fornecer os serviços à população. Lula exorbitou do poder regulamentar e afrontou decisão do Congresso.

— Carlos Jordy (@carlosjordy) April 6, 2023

A deputada Bia Kicis (PL-DF) criticou a medida e afirmou que “os efeitos do decreto do Lula que deixa o povo literalmente na merda”.

A oposição liderada pelo deputado @carlosjordy entrou com um PDL para sustar os efeitos do decreto do Lula que deixa o povo literalmente na merda, sem saneamento básico, como era antes do novo marco do saneamento aprovado pelo Congresso no governo @jairbolsonaro . Entendam,…

— Bia Kicis (@Biakicis) April 7, 2023

Quem também criticou a medida foi o senador Sergio Moro (União Brasil-PR)

O Governo do PT/PSOL não quer competição e investimentos privados para melhorar o saneamento básico dos brasileiros. Amam as estatais para poderem ocupá-las. Agora, há uma lei do Congresso que deveria ter sido respeitada. Lutaremos para revogar, no Congresso, os decretos ilegais…

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 8, 2023