Novo recorre ao STF para recuperar vaga roubada na CPMI

O partido Novo não aceitou a decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e nesta sexta-feira (5), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, para garantir a vaga na CPMI do 8 de janeiro.

O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro ressalta que a decisão de Pacheco é ilegítima e vai de encontro tanto com a Constituição Federal, como o próprio texto regimental da Casa.

“A decisão de retirar a cadeira do Novo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro é absolutamente inconstitucional e irregular, fere o Regimento Interno, a legislação e fere a Constituição. É um desrespeito aos direitos da minoria e da proporcionalidade partidária. Então, nós evidentemente vamos judicializar, vamos entrar com mandado de segurança para garantir o nosso direito. E essa ação orquestrada pelo governo só mostra o medo e o receio da base aliada na CPMI, por isso estão usando de todos os subterfúgios possíveis para conseguir garantir uma maioria na comissão”.

A escolha de judicializar a questão é consequência da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de publicarem o indeferimento da Questão de Ordem feita pela deputada e líder, Adriana Ventura (Novo-SP) na última sessão do Congresso.

Marcel van Hattem (Novo-RS) também defende que a atitude de Pacheco é “ilegal, irregular e inconstitucional. Vamos buscar Justiça e nosso direito líquido e certo no STF, infelizmente”.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou veementemente as decisões de Lira e Pacheco. 

 “Mais uma vez os presidentes das Casas rasgam o regimento interno para favorecer os próprios interesses, ferindo o direito da minoria e abrindo precedentes ruins, nos obrigando a buscar o judiciário”.

Para a líder, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a negativa é uma afronta à Constituição, ao regimento comum do Congresso Nacional e ao Regimento Interno da Câmara, que garantem a participação da minoria nos processos de investigação e na atividade parlamentar. 

“Quando a participação de um partido minoritário não é respeitada, a democracia é atingida. Nosso sistema democrático se baseia na representatividade dos cidadãos, refletida nos parlamentares de todo o espectro político. Parte da população brasileira não será representada nesta CPMI”, enfatizou a deputada.

A advogada do partido, Carolina Sponza, explica na petição que “o Novo é o único partido da Câmara dos Deputados que não alcançou a cláusula de barreira E não compõe qualquer bloco partidário; logo, tem interesse jurídico óbvio na distribuição da vaga do rodízio entre as bancadas minoritárias, pois fará jus a indicar um membro para compor a CPMI. Ou seja: caso se reverta a decisão que negou aos partidos sem liderança participar da vaga distribuída em rodízio, essa vaga forçosamente caberá ao Novo, daí o interesse jurídico e processual do Partido impetrante”, justificou Sponza no mandado de segurança protocolado.

No mandado de segurança, o partido ainda aponta para o grave risco que os partidos pequenos correm, caso a Suprema Corte não acate o pedido da vaga de rodízio na CPMI. “Se essa interpretação for admitida por esta Corte, chegaremos a um resultado desastroso: os partidos minoritários serão prontamente extintos, uma vez que não poderão mais nem sequer integrar comissões, nem mesmo na vaga de rodízio destinada às agremiações minoritárias”, destaca a justificativa da peça.

“Diga-se de passagem, é completamente inédita essa interpretação da Mesa da Câmara dos Deputados. Tanto que, na composição da Comissão Mista de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CMO), ao Partido Novo foi destinada vaga, justamente por conta do rodízio entre as agremiações minoritárias”, concluiu a advogada do Novo na petição.