Novo acusa Governo Lula de usar ataques às escolas como desculpa para aprovar projeto da Censura
Os deputados foram um dos poucos totalmente contra a aprovação da proposta e de sua tramitação atropelada
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, mais conhecido como PL da Censura.
O governo Lula se utilizou dos recentes ataques às escolas em todo país, para querer ganhar o poder moderador e decidir o que é ilegal nas redes sociais. A proposta sugere medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e prevê a punição de plataformas.
“Tivemos uma derrota com a aprovação do requerimento de urgência ontem, mas ainda não está tudo perdido. A diferença de votos foi pequena e muitos deputados podem ter votado a favor da urgência por conta de um acordo com Lira, mas serão contra o mérito. Sem contar os mais de 80 deputados que não votaram. Portanto, a população precisa manter a pressão para que possamos derrubar esse péssimo projeto que atenta contra a liberdade de expressão no Brasil”, ressaltou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Os deputados do partido Novo foram um dos poucos totalmente contra a aprovação da proposta e de sua tramitação atropelada.
“Um ponto extremamente perigoso é o que autoriza o Poder Executivo a criar uma ‘entidade autônoma de supervisão’ para detalhar e regulamentar os dispositivos da lei, fiscalizar e aplicar sanções. Um verdadeiro Ministério da Verdade. Reitero: não vai ser um golpe da tia do Whatsapp que vai derrubar a democracia brasileira, mas essas alterações na nossa legislação que minam os nossos mais essenciais direitos como o da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. É pelas beiradas que a democracia morre”, afirmou a líder do partido, Adriana Ventura (Novo-SP).
A aprovação dessa urgência acelera a tramitação do texto ao fazer com que ele pule as etapas das comissões. Mesmo assim, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o parecer oficial sobre o tema no sistema da Câmara.
“Este projeto que busca censurar a sociedade brasileira não é pra combater a mentira, porque quando se combate a mentira da forma errada a primeira vítima é a verdade. Nós estamos vendo uma forma extremamente açodada de discutir e aprovar esse projeto sem formação de comissão especial, sem debate amplo com a sociedade. Eu fico muito preocupado quando eu vejo que há tantos interesses por trás de um projeto que deveria ser para realmente combater mentiras, informação, calúnia, injúria e difamação nas redes sociais ou fora delas. Quando a gente vê que lamentavelmente o governo quer ampliar o escopo da sua atuação autoritária decidindo o que é verdade e o que é mentira. Isso tudo nos deixa absolutamente preocupados. Espero que essa mobilização social que está acontecendo nas redes sociais também aconteça nas ruas e que na semana que vem nós tenhamos a rejeição desse projeto na Câmara dos Deputados”, declarou Marcel van Hattem (Novo-RS).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) em pronunciamento nesta terça-feira (25), também comentou o assunto. “É claro que o Congresso Nacional tem obrigação de aprovar medidas legislativas no sentido de dar maior segurança aos alunos e professores, mas não é o caso. Repito: não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia”, concluiu Girão.
A previsão é que o plenário da Câmara vote o projeto na terça-feira da próxima semana. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto precisará passar por uma nova votação no Senado, que dará a palavra final sobre o texto.