Ministro do STF libera para julgamento as primeiras ações sobre 8 de janeito
Nunes Marques é o revisor das ações penais, o relator do caso é Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, liberou nesta segunda-feira (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Ao todo, 1395 pessoas se tornaram réus por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro.
As primeiras ações penais a serem julgadas pelo Supremo, são em relação aos indivíduos acusados de participaram diretamente dos ataques na Esplanada dos Ministérios e que são acusados de crimes mais graves, como: tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração do patrimônio tombado. Ao todo, 250 pessoas foram denunciadas por esses crimes.
Caso sejam condenados, nesses casos, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
Como Marques é revisor das ações penais, cabe a ele analisar os processos antes que possam ser julgados, com ênfase na legalidade dos procedimentos, ou seja, o ministro analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente.
O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento.
Depois da liberação de ambos, revisor e relator, cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar a data de julgamento pelo plenário.