Justiça arquiva ação contra advogada que ofendeu nordestinos: ‘Vivem de migalhas’
Faltam elementos para "configuração de delito", diz o juiz do TRF1
O juiz do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, arquivou o processo criminal contra advogada Flavia Aparecida Moraes, por discriminação racial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O motivo para o arquivamento, de acordo com o MPF, seria a falta de elementos para configuração de delito.
“No entendimento do Ministério Público Federal, a conduta atribuída à investigada é atípica, isto é, não configura a prática de ilícito penal, razão pela qual solicitou o arquivamento, que foi deferido pela Justiça”.
Ainda no pedido, a procuradoria da República ressaltou que a publicação da advogada não configura um cenário em que haveria apologia à superioridade de um grupo de determinada região do país sobre outro.
“Observa-se que, no contexto que está inserida a postagem, não há o sentido de depreciação da Região Nordeste. A frase é utilizada como argumento, na visão tacanha da emissora da mensagem, de que os irá gastar seu dinheiro com quem realmente merece no sul, sudeste ou fora do Brasil”.
Entretanto, o MPF ressalta que “é extremamente lamentável a exposição de argumentos na forma apresentada na mensagem, mas tal construção argumentativa não se mostra suficiente para caracterização do delito”.
Eleições de outubro
Depois das votações do primeiro turno, em outubro do ano passado. Quando os números já apontavam a vantagem de Lula sobre Bolsonaro no Nordeste, a advogada mineira, postou um vídeo afirmando que “não vai mais alimentar quem vive de migalhas”, se referindo aos moradores da região Nordeste do Brasil.