Fundo de Calamidades e Defesa Civil é aprovado no Senado
O texto segue agora para sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou o projeto que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais e infrações ambientais e com o mesmo percentual dos recursos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, o fundo nacional passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas.
De acordo com o autor do projeto, deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) aprovação do “Funcap terá recursos para prevenção de desastres que atingem a vida”.
Além disso, os fundos estaduais e municipais criados para apoiar ações de prevenção de desastres naturais e de recuperação de áreas atingidas também deverão receber 5% dos recursos gerados por acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos ambientais que couberem ao respectivo ente.
Como justificativa para a proposta, o autor explica que, em grande parte dos municípios, observa-se uma “combinação perversa” entre a incidência crescente de desastres naturais e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gestão de risco e resiliência urbana.
Aprovado pelo plenário da Câmara no primeiro semestre, o Projeto de Lei teve voto favorável na Comissão de Meio Ambiente e, na semana passada, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ambos no Senado.
Relator da matéria na Câmara, o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) ressalta a importância da iniciativa.
“Como bem demonstrado pelo autor na justificação da proposição, mesmo já existindo há quase 55 anos, o Funcap nunca dispôs de fundos para aplicar em ações de prevenção e reparação, o que este projeto ora busca suprir”.