Dias Toffoli confirma cassação de Deltan e ordena posse imediata de suplente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (7) o pedido da defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o registro de sua candidatura.

Toffoli afirma que não houve ilegalidade ou abuso de poder na decisão do TSE, como alegou a defesa do parlamentar cassado.

“Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal”.

No entendimento do ministro, não houve “interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades”.

No dia 16 de maio,  por unanimidade, o TSE cassou o mandato, por entender que o ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, quando pediu exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta nos processos da Operação Lava Jato.

Além disso, Toffoli também determinou que o suplente, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) tome posse imediatamente, para ocupar a vaga que era de Deltan, na Câmara dos Deputados. Hauly é veterano na Câmara, ele exerceu diversos mandatos na Casa, só não foi eleito em 2022.

Com essa decisão, o ministro reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinava a posse de Itamar Paim, filiado ao Partido Liberal (PL). 

Ontem (6), por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  a respeito da cassação do mandato de Dallagnol.