Damares é a primeira parlamentar a apresentar emendas para salvar o Fundo Constitucional do DF
Senadora defende que a decisão da Câmara não foi técnica e sim política
A senadora Damares Alves (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira (5) duas emendas que tratam do Fundo Constitucional do DF (FCDF). Atualmente tramita no Senado o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23). Com isso, ela é a primeira parlamentar do Distrito Federal a pedir a supressão do artigo 14 do projeto do novo Arcabouço Fiscal, após o projeto chegar ao Senado Federal.
“A decisão na Câmara não foi técnica, foi política, mas vamos brigar aqui no Senado para manter as regras atuais de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e impedir que o nosso DF tenha perdas que, sabemos, serão irreparáveis para a manutenção de áreas como Saúde, Educação e Segurança. Estamos confiantes na vitória!”, disse a senadora Damares.
A primeira emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23), exclui o DF do arcabouço sendo mantidas as regras atuais de constituição do fundo. A segunda emenda tem por objetivo possibilitar às empresas públicas, vinculadas ao Setor Estratégico de Defesa, receberem eventuais aportes para investimento na consecução de Programas que contribuirão para o atingimento de Políticas Públicas.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, no dia 24 de maio, o texto-base do projeto de lei complementar do novo Arcabouço Fiscal.